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Comunicado

NOTA OFICIAL – 067/2019

 

A COMISSÃO DA SUPERCOPA DOS INCONFIDENTES, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.                            

 

COMUNICA DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE PONTE NOVA.

 

JULGAMENTO DIA 08/06/2019.

 

Processo 002/09

 

EC BARRALONGUENSE - multado em R$ 100,00 (cem reais) no art. 211 do CBJD; multado R$ 100,00 (cem reais) no art. 213 III § 1º do CBJD. Totalizando uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) com o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. A multa deverá ser recolhida na Liga Municipal de Desportos de Ponte Nova.

 

RONILDO ANTÔNIO SILVA MONTEIRO – suspenso 1 partida no art. 254 do CBJD, sendo a sua suspensão substituída pela pena de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do denunciado.

 

Processo 003/09

 

ALEXANDRE DAMÁZIO CHAVES – suspenso 15 dias no art. 258, após a desclassificação do art. 243-D, já aplicado à redução do art. 182, todos do CBJD, sendo a sua suspensão substituída pela pena de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a primariedade do denunciado; absorvido o art. 258-B do CBJD pelo principio da consunção.

 

EDMÁRIO SANTOS AZEVEDO – suspenso 15 dias no art. 266, já aplicado à redução do art. 182, ambos do CBJD.

 

Processo 004/09

 

SAMUEL CHAVES SILVA – suspenso 2 partidas no art. 243-F § 1º,  já aplicado à redução do art. 182, ambos do CBJD; absolvido no art. 258-A do CBJD.

 

SE PRIMEIRO DE MAIO - multado em R$ 100,00 (cem reais) no art. 213 III § 1º  do CBJD; multado R$ 100,00 (cem reais) no art. 213 III § 1º do CBJD. Totalizando uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) com o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. A multa deverá ser recolhida na Liga Municipal de Desportos de Ponte Nova.

 

IRACLES EDEZIO DA SILVA VIEIRA JÚNIOR – suspenso 1 partida no art. 243-F do CBJD, sendo a sua suspensão substituída pela pena de ADVERTÊNCIA tendo em vista a primariedade do denunciado e diante do seu depoimento pessoal do qual se demonstrou arrependido do seus atos; absolvido no art. 254-A do CBJD.

 

HILISTERMAN LOPES – absolvido no art. 254-A do CBJD.

 

THIAGO RODRIGO FREITAS – suspenso 15 dias no art. 259 do CBJD, sendo a sua suspensão substituída pela pena de ADVERTÊNCIA.

 

Processo 005/09

 

THIAGO RAMOS COSTA – suspenso 2 partidas no art. 243-F § 1º,  já aplicado à redução do art. 182, ambos do CBJD; absolvido no art. 254-A c/c 157 II do CBJD.

 

GUSTAVO RAMOS COSTA – suspenso 2 partidas no art. 243-F § 1º,  já aplicado à redução do art. 182, ambos do CBJD; absolvido no art. 254-A c/c 157 II do CBJD.

 

JOSÉ CARLOS ALEXANDRE VIANA – suspenso 2 partidas no art. 243-F § 1º,  já aplicado à redução do art. 182, ambos do CBJD; absolvido no art. 254-A c/c 157 II do CBJD.

 

WANDERSON DE PAULA REIS – suspenso 2 partidas no art. 243-F § 1º,  já aplicado à redução do art. 182, ambos do CBJD; absolvido no art. 254-A do CBJD.

 

Processo 006/09

 

JOSELITO GOMES – suspenso 15 dias no art. 258, já aplicado à redução do art. 182, ambos do CBJD, sendo a sua suspensão substituída pela pena de ADVERTÊNCIA tendo em vista a primariedade do denunciado; absorvido o art. 258-B do CBJD por se tratar de infração meio para se atingir o fim desejado.

 

RAFAELAUGUSTO ANDRADE – suspenso 15 dias no art. 258, já aplicado à redução do art. 182, ambos do CBJD, sendo a sua suspensão substituída pela pena de ADVERTÊNCIA; absorvido o art. 258-B do CBJD por se tratar de infração meio para se atingir o fim desejado.

 

PONTENOVENSE FC – absolvido no art. 213 § 1º do CBJD, tendo em vista que a equipe denunciada apresentou o boletim de ocorrência contemporâneo aos fatos e, conforme estabelece ao art. 213 § 3º do CBJD, a sua apresentação com a identificação e detenção do autor da desordem, exime a entidade de qualquer responsabilidade.

 

 

A COMISSÃO DISCIPLINAR ESCLARECE QUE AS PUNIÇÕES ORA APLICADAS, PRODUZIRÂO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 09/06/2019, NOS TERMOS DO ART. 133 DO CBJD.

 

NÃO SE CONFUNDEM OS PRAZOS DO ART. 133 E 43 § 2º DO CBJD, NA MEDIDA EM QUE O ART. 43 TRATA-SE DE PRAZOS APENAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, QUE ESTÃO PREVISTOS NO CAPÍTULO V DO CÓDIGO, AO PASSO QUE O ART. 133 DIZ RESPEITO A DECISÕES CONDENATÓRIAS, DAS QUAIS TERÃO SEUS EFEITOS PRODUZIDOS A PARTIR DO DIA SEGUINTE DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

 

ATENCIOSAMENTE,

 

COMISSÃO DISCIPLINAR DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE PONTE NOVA.

 

PONTE NOVA, 08 DE JUNHO DE 2019.

 

PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

A COMISSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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